Designações de relatoria:

Em 22/10:

PROJETO DE LEI Nº 4.068/25: ao Deputado Julio Cesar Ribeiro

Em 29/10:

PROJETO DE LEI Nº 4.881/25: à Deputada Flávia Morais

PROJETO DE LEI Nº 4.895/25: ao Deputado Julio Cesar Ribeiro

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232/24: à Deputada Laura Carneiro

PROJETO DE LEI Nº 3.209/25: à Deputada Laura Carneiro

PROJETO DE LEI Nº 4.894/25: ao Deputado Ossesio Silva