Audiência Pública - 08/11/2016
Tema: "Subsidiar a elaboração do relatório do Projeto de Lei Complementar 16/2015 do Deputado Andres Sanches, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento".
Requerimento:
Requerimento nº 131/2016, iniciativa do deputado João Derly.
Participantes:
GUSTAVO HENRIQUE PERRELA AMARAL COSTA, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor;
DÉCIO NEUHAUS, Assessor Jurídico da Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF) (Apresentação);
HERALDO LUIS PANHOCA, Advogado especializado em Direito do Trabalho e Direito Desportivo.