Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4671/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Adriano do Baldy - Institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa. | Dep. Benes Leocádio |
2
Sessões
1ª) 07/07/2026 - 136ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4574/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Denise Pessôa - Altera a lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico. | Dep. Benes Leocádio |
2
Sessões
1ª) 07/07/2026 - 136ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 1196/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Silvio Antonio - Institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica - Novo Saber; autoriza a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica no âmbito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação; incentiva a criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados; e estabelece mecanismos de indução federativa, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital. | Dep. Otoni de Paula |
2
Sessões
1ª) 07/07/2026 - 136ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2121/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas. | Dep. Duda Salabert |
3
Sessões
1ª) 02/07/2026 - 132ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2281/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Julio Cesar Ribeiro - Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras. | Dep. Maria Rosas |
3
Sessões
1ª) 02/07/2026 - 132ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2313/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcel van Hattem - Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia. | Dep. Sâmia Bomfim |
3
Sessões
1ª) 02/07/2026 - 132ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2357/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Romero Rodrigues - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva. | Dep. Pastor Gil |
3
Sessões
1ª) 02/07/2026 - 132ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2359/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Romero Rodrigues - Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar. | Dep. Socorro Neri |
3
Sessões
1ª) 02/07/2026 - 132ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2383/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que comprometam a acessibilidade, a segurança, a salubridade ou a permanência nas instituições de ensino. | Dep. Nely Aquino |
3
Sessões
1ª) 02/07/2026 - 132ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2515/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. João Carlos - Institui o Programa Nacional "Escola Segura e Conectada" no âmbito das redes públicas de ensino fundamental e médio, destinado ao controle de acesso e à notificação eletrônica de frequência aos pais ou responsáveis legais, e dá outras providências. | Dep. Ismael |
2
Sessões
1ª) 07/07/2026 - 136ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2569/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a promoção pelos estabelecimentos de ensino de medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, os mecanismos de proteção infantil e os canais de denúncia e ajuda. | Dep. Patrus Ananias |
2
Sessões
1ª) 07/07/2026 - 136ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 95/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Idilvan Alencar - Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu. | Dep. Lídice da Mata |
1
Sessão
1ª) 08/07/2026 - 139ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 1465/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável. | Dep. Duda Ramos | 0 |
| PL 329/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Rosangela Moro - Institui a Política Nacional de Promoção de Fatores de Proteção da Saúde Mental de Meninas. | Dep. Tabata Amaral |
2
Sessões
1ª) 07/07/2026 - 136ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 843/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Dispõe sobre sanções disciplinares e administrativas aplicáveis aos estudantes envolvidos em ações que visam obstruir ou impedir o regular funcionamento de instituição de ensino; altera a Lei n° 14.914, de 3 de julho de 2024, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Dep. Ismael |
3
Sessões
1ª) 02/07/2026 - 132ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4677/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Maurício Carvalho - Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, no que se refere à ação da União para a promoção da formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério. | Dep. Nikolas Ferreira |
2
Sessões
1ª) 07/07/2026 - 136ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 6194/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Ana Pimentel - Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet. | Dep. Nely Aquino |
1
Sessão
1ª) 08/07/2026 - 139ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 934/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Murilo Galdino - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial. | Dep. Socorro Neri |
2
Sessões
1ª) 07/07/2026 - 136ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 1416/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação Superior - IMES, institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-IMES) e dá outras providências. | Dep. Duda Ramos | 0 |
| PL 1697/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Delegada Katarina - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento especializado nos processos seletivos de acesso à educação superior a candidatos com necessidades específicas. | Dep. Socorro Neri |
1
Sessão
1ª) 08/07/2026 - 139ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |