Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2598/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Estabelece a Política Nacional de Prevenção e Regulação de Alimentos Ultraprocessados, visando à proteção da saúde pública, à prevenção e ao controle de doenças crônicas não transmissíveis, disciplinando normas sobre produção, comercialização, rotulagem, publicidade e promoção, bem como sobre educação alimentar, fiscalização e penalidades. Dep. Maurício Carvalho 0

PL 2952/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar. Dep. Rafael Brito 0

PL 3763/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Abrão - Institui o Programa “Olhe por Eles” e a “Urna do Desabafo”, voltados à escuta ativa, acolhimento e combate à violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das escolas públicas e privadas de educação básica, e dá outras providências. Dep. Ismael 0

PL 3921/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Kiko Celeguim - Dispõe sobre a denominação do Campus Carapicuíba do Instituto Federal de São Paulo. Dep. Professora Luciene Cavalcante 0

PL 3950/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a apuração de renda per capita de grupo familiar para ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Dep. Tabata Amaral 0

PL 4478/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Daniel - Autoriza a criação da Carteira Nacional dos Profissionais da Educação (CNPE). Dep. Tarcísio Motta 0

PL 4502/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Dispõe sobre o fomento à criação, implementação e manutenção de Centros de Referência em Diabetes no âmbito dos hospitais universitários federais vinculados ao Ministério da Educação, inclusive aqueles geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Dep. Dr. Fernando Máximo 0

PL 4622/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Estabelece normas gerais sobre a valorização remuneratória dos profissionais do magistério da educação básica que atuem no atendimento educacional especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais, como professores de apoio/mediadores ou em funções correlatas de inclusão de estudantes com deficiência, e dá outras providências. Dep. Rafael Brito 0

PL 4799/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências. Dep. Maurício Carvalho 0

PL 4820/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Francisco - Dispõe sobre a profissão de pesquisador científico. Dep. Merlong Solano 0

PL 4914/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Dispõe sobre a data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Dep. Dayany Bittencourt 0

PL 5023/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre princípios, diretrizes e conteúdos mínimos da educação em proteção e defesa civil, a integração curricular em todos os níveis e modalidades de ensino, a articulação com instituições de ensino e pesquisa para a promoção de programas de prevenção e redução de riscos e dá outras providências. Dep. Capitão Alden 0

PL 5079/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura referentes à acessibilidade, ao saneamento básico e ao fornecimento de energia em todas as instituições de ensino da educação básica no território nacional, públicas e privadas, e dá outras providências. Dep. Rafael Brito 0

PL 5084/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nikolas Ferreira - Institui o Programa Nacional de Concessão de Vales Sociais de Creches Noturnas Dep. Soraya Santos 0

PL 5086/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências. Dep. Prof. Reginaldo Veras 0

PL 5105/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Talíria Petrone - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36 meses matriculadas em creches ou entidades equivalentes. Dep. Fernanda Melchionna 0

PL 5117/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Ismael Alexandrino - Institui o Programa de Fomento ao Esporte e Cidadania (PROFEC), que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a Organizações de Futebol que desenvolvam programas de formação esportiva gratuita para crianças e adolescentes, e dá outras providências. Dep. Maurício Carvalho 0

PL 5139/2025 Do(a) Sr(a). Dep. João Cury - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.588, de 13 de novembro de 2002, que “cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências”. Dep. Iza Arruda 0

PL 5166/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando suas sensibilidades sensoriais e necessidades específicas, e dá outras providências. Dep. Socorro Neri 0

PL 5204/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Fatima Pelaes - Inclui, na grade curricular obrigatória dos cursos de Licenciaturas e Pedagogia no Ensino Superior, as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar por Problemas e/ou Necessidades, com o objetivo de transformar o processo educativo, alinhando o pensamento, visão, sentimento e ação dos estudantes, promovendo o êxito no projeto de vida de cada estudante. Dep. Professor Alcides 0

PL 5210/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Correia - Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Dep. Prof. Reginaldo Veras 0

PL 5217/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Brito - Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil. Dep. Socorro Neri 0

PL 5232/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Neto - Institui o Programa Nacional Meninas Seguras e Livres (PNMSL), de proteção integral de meninas contra todas as formas de violência, abuso, exploração, discriminação e desigualdade de oportunidades, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e dá outras providências. Dep. Chris Tonietto 0

PL 5275/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Pimentel - Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular. Dep. Tarcísio Motta 0

PL 5309/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui a Política Nacional de Permanência Estudantil (PNPE) para Gestantes e Mães Estudantes, com o objetivo de garantir a inclusão, permanência e conclusão escolar de estudantes gestantes e mães. Dep. Sâmia Bomfim 0

PL 5343/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Guimarães - Institui o Programa Nacional de Acesso à Creche – PROCRECHE, de caráter supletivo e subsidiário, para garantir matrícula de crianças de baixa renda em creches privadas na ausência de vagas na rede pública, e dá outras providências. Dep. Maurício Carvalho 0

PL 5371/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); e, altera a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb); para dispor sobre a inclusão dos profissionais de apoio escolar que atuam nas redes públicas de ensino entre os profissionais da educação básica, para fins de pagamento com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. Dep. Maurício Carvalho 0

PL 5685/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ribamar Silva - Institui a Política Nacional de Ensino do Sistema Braille, no âmbito da Política Nacional de Educação Especial, e dá outras providências. Dep. Maurício Carvalho 0

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 3085/2021 Do(a) Senado Federal - Jorge Kajuru - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio. Dep. Duda Ramos 0

PL 101/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental. Dep. Pedro Uczai 0

PL 5163/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Altera o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para dispor sobre critérios de concessão, distribuição, manutenção e cancelamento de bolsa-permanência destinada aos estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni). Dep. Pedro Uczai 0

PL 3912/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Nikolas Ferreira - Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos. Dep. Duda Ramos 0

PL 4332/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Tarcísio Motta - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica Dep. Lídice da Mata 0

PL 3515/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o Programa de Formação de Profissionais de Saúde Indígenas nos Estados com comunidades de difícil acesso. Dep. Pedro Uczai 0