Legislação relacionada ao Prêmio:

Resolução 30, DE 1998

Ato da Mesa 31, DE 2000

DÚVIDAS FREQUENTES

Quem pode apresentar indicações ao Prêmio?

Deputados Federais e Senadores

O que encaminhar?

E-mail com um ofício do parlamentar, contendo o nome do indicado, com um ou dois parágrafos que resumam a justificativa da indicação e o minicurrículo ou o histórico da atuação do indicado anexo.

Para onde encaminhar as indicações?

Para o e-mail da Comissão de Educação ce.eventos@camara.leg.br

Quem pode ser indicado?

Pessoa física ou Jurídica, cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque na defesa e promoção da Educação no Brasil.

Quem não pode ser indicado?

De acordo com o art. 4º do Ato da Mesa 31, de 01/02/2000:

Art. 4º É vedada a indicação para o Prêmio de ações educativas pelo Ministério da Educação em decorrência de seus próprios programas de trabalho, exceto aquelas desenvolvidas em regime de parceria, ainda que tenham contado com apoio oficial expresso.

Parágrafo único. É vedada, também, a indicação de nomes de Parlamentares que estejam em pleno exercício de seu mandato ou, ainda, de personalidades que integram conselhos ou colegiados vinculados ao Ministério da Educação.

Quantos serão agraciados anualmente?

Nos termos do art. 1º do Ato da Mesa 31, de 01/02/2000, três pessoas e/ou entidades, cujos trabalhos ou ações merecerem especial destaque na defesa e promoção da Educação no Brasil.

Quem escolhe os agraciados?

Os membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Relação dos premiados de 2002 a 2023

DARCY RIBEIRO

Para conferir o resumo do antropólogo na íntegra, clique aqui.

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Acesse, nos links abaixo, os Livretos das premiações anteriores:

2021

2019

2018

2017

2016