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Impactos da PEC 241/16 (Novo Regime Fiscal /Teto do Orçamento) na Educação

11/10/2016 13h25

Estudos da consultoria de orçamento acerca da PEC 241 para a Educação Básica:

Estudo técnico nº 24:

ET 24/2016 - Novo Regime Fiscal constante da PEC nº 241/2016 : Análise dos impactos no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024

Estudo técnico nº 22:

ET 22/2016 - Orçamento da Educação : Riscos de compressão das despesas não asseguradas pela PEC Nº 241/2016

Estudo técnico nº 18:

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/estudos/2016/et-18-2016-novo-regime-fiscal-constante-da-pec-no-241-2016-analise-dos-impactos-nas-politicas-educacionais

Estudo técnico nº 11:

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/estudos/2016/et11-2016-analise-dos-efeitos-da-pec-no-241-sobre-a-manutencao-e-desenvolvimento-do-ensino

Caso haja interesse em outros estudos da consultoria de orçamento, acesse:

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/estudos/2016