Foram aprovadas, na Reunião Deliberativa realizada no dia 16 de outubro de 2019, as sugestões de emendas da Comissão de Educação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLOA2020) e ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA 2020-2023).

Serão encaminhadas as seguintes emendas de apropriação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLOA 2020):

1)     Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica – Nacional

UO:26298 - Ação: 20RP – Valor: R$ 300.000.000,00

2)     Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica – Nacional

UO: 26298 – Ação: 0509 – Valor: R$ 300.000.000,00

3)     Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional (CAPES)

UO: 26291 – Ação: 00O0 -  Valor: R$ 300.000.000,00

4)     Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior – Nacional

UO: 26291 – Ação: 0487    300.000.000,00

Serão encaminhadas as seguintes emendas à despesa ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA 2020-2023):

1)     Inclusão de Meta: Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, em especial nos cursos técnicos e de qualificação profissional, adequando-se a oferta às demandas do setor produtivo.

Programa:  5012     

2)     Inclusão de Meta: Elevar a qualidade de Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade

Programa: 5011

3)     Inclusão de Meta: Elevar a taxa bruta de matrícula na graduação em 10 pontos percentuais, em consonância com o disposto na Meta 12 do Plano Nacional de Educação.

Programa: 5013      

As emendas de texto ao PPA que foram apresentadas na Comissão de Educação também serão encaminhadas à CMO.