O trabalho dos tribunais de contas para acompanhar a aplicação de recursos nos programas e nas políticas públicas na área da educação foi tema de audiência pública na Comissão de Educação.

O secretário de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União, Ismar Barbosa Cruz, afirmou que uma política pública da magnitude do Plano Nacional de Educação (PNE), “precisa ter ações não apenas reativas, o acompanhamento deve ser preventivo”. Ele defende que o monitoramento seja feito sempre com um trabalho de análise de risco, para evitar problemas futuros e desperdício de dinheiro público.

Thaiz Braga, representante do Tribunal de Contas da Bahia, disse que “os órgãos de controle devem se tornar indutores de comportamento” e que, para isso, é importante que, no caso do PNE, o monitoramento feito pelos tribunais seja executado em parceria com o controle social.

A ATRICON, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, informou que está concluindo um levantamento sobre a implementação do PNE em todo o Brasil, estado por estado. Segundo Marisa Serrano, da diretoria de legislação da associação, até o final do ano este estudo deverá ser divulgado. Mas ela já adiantou que no seu estado, o Mato Grosso do Sul, nenhum dos municípios efetivou a implementação do Plano Nacional de Educação.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Bacelar (PODE-BA), que é relator da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Implementação do PNE. Ele aproveitou para solicitar que a ATRICON faça uma análise do projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/2006).

Veja aqui como foi a audiência pública.

Convidados:

ISMAR BARBOSA CRUZ - Secretário da Secretaria de Controle Externo da Educação - SECEX/TCU - Apresentação

THAIZ SILVEIRA BRAGA - Representante do Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA)

ANTÔNIO BLECAUTE COSTA BARBOSA - Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) - Apresentação

MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO - Conselheira do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul e Representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) - Apresentação