As Comissões de Educação e de Cultura realizaram, no dia 19 de Agosto, o Seminário Internacional sobre Recursos Educacionais Abertos (REA). O evento aconteceu no auditório Nereu Ramos e contou com a presença de autoridades da educação, da cultura e palestrantes do mundo todo.

  O objetivo do seminário foi debater e explicar o que são e qual a importância dos Recursos Educacionais Abertos. “O conhecimento precisa chegar a todos os alunos do mundo, inclusive aos que não conseguem sequer uma vaga na escola, e os REA estão aí para atingir esse objetivo” afirmou Carolina Rossini – Fundadora do Projeto REA.br e vice-presidente da Public Knowledge.

  O REA constitui-se de 3 elementos principais que são: (1) o Conteúdo - qual conteúdo é necessário, o currículo mínimo, e a disponibilidade de adaptar a todos muito propriamente; (2) a Propriedade intelectual - que é pensar na cadeia de valor da produção do conteúdo, hoje em dia a REA não pode participar de licitação do MEC por causa de exclusividade nos contratos,  existem dificuldades em garantir de quem é o direito; (3) e as Ferramentas – é necessário pensar em softwares livres, se é passível de colaboração, licenciaturas de contrato aberto, adaptados, remixados ou com regionalismo.

  Os Recursos Educacionais Abertos contam com cinco liberdades, que não existem ainda, que são: reutilizar, revisar, reter, remixar e redistribuir os dados e informações como documentos, artigo, etc. “Isso que queremos mudar para poder atender às necessidades da educação básica, das graduações e de estudos mais complexos” afirmou Carolina. “Internacionalmente temos dois documentos importantes que apoiam nossa causa, são eles: a Declaração da Cidade do Cabo e a Declaração de 2012 da UNESCO”, concluiu. A intenção, com a implementação do REA, é acabar com a pirataria, e para isso é necessário mudar, e espera-se que mude com a revisão da lei de direitos autorais.

  De acordo Nicole Allen – representante do REA da Eslováquia, os livros didáticos são um dos maiores custos para o governo americano e para o aluno. Cada livro custa cerca de 300 dólares, o que dificulta a aquisição de todo material didático. “Nos dias de hoje, isso não deveria ocorrer. Temos capacidade para resolver esse problema, temos tecnologia, internet e economia global, a solução é liberar a pesquisa da educação e facilitar o acesso à informação”, afirmou Nicole. “É muito gratificante ver tanta gente interessada no assunto, obrigada”, concluiu.

  Nicole afirmou, ainda, que a evolução está em alta nesta área, com o REA os alunos podem ter acesso ao material desde o primeiro dia de aula, sem dificuldades. O pagamento desse material é feito com as taxas governamentais pagas pelos cidadãos. “A conversa nos Estados Unidos da América (EUA) vem sendo tratada com o mais alto escalão da Casa Branca. Muito está sendo investido na área de pesquisa e educação”, afirmou Nicole. Para que a evolução se conclua, é necessário que os países trabalhem juntos na conquista por melhores resultados e, na troca de materiais liberados.

  Para Jan Gondol – representante do REA na Eslováquia, é um absurdo o acesso à informação ser negado ou restringido por leis, “se a pessoa tem acesso, deve ter acesso completo, e não restrito”. “Como é possível que as pesquisas científicas não sejam públicas, onde qualquer um possa acessar? Tenho um exemplo em casa: minha filha nasceu com um problema raro de saúde e existiam na internet pesquisas a respeito, mas eram restritas ou pagas. Como pode a vida de uma criança depender de pagamento pela informação? Às vezes nem o próprio médico tem acesso a tais arquivos”.

  Outro exemplo dado Jan foi o de uma pessoa que estuda medicina e precisa da publicação, perdendo tempo, que poderia estar salvando vidas, tentando negociar com escritores e autores permissões para ler seus artigos e publicações, quando isso poderia ser facilitado com uma publicação de livre acesso.

  Hal Plotkin - Consultor de políticas abertas do Creative Commons nos EUA afirmou que quando estudava a maior frustação que sofria era não ter como comprar os livros e não poder se matricular enquanto não os tivesse em mãos. Disse ainda que foi então que Barack Obama – Presidente dos EUA - resolveu que os professores poderiam disponibilizar seus materiais via internet para que os alunos não perdessem aulas por falta de material didático.

  “Quando questionei os professores quanto ao motivo de disponibilizarem seus materiais caros, muitas vezes pagos com o salário de professor, sem custo aos alunos, eles responderam sempre a mesma coisa: escolhi ensinar e educar, se quisesse ganhar dinheiro com a profissão escolheria outra coisa”, concluiu Jan.

Discurso do Presidente da Comissão de Educação – Dep. Saraiva Felipe

Livro REA