Segundo requerimento de informação aprovado pela Comissão
No dia 5 de Agosto, em Reunião Deliberativa da Comissão de Educação, foi aprovado o segundo Requerimento de Informação, este de autoria do Deputado Federal, Lelo Coimbra (PMDB/ES), que solicita ao Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, resposta às indagações acerca do padrão estabelecido para abertura de cursos de medicina no país, com base em estudo e metodologia elaborados pela Fundação Getúlio Vargas.
Dentre as perguntas estão:
Tendo em vista a possibilidade, inclusive, de a Fundação Getúlio Vargas poder participar e apresentar proposta para solicitar autorização de funcionamento de cursos de medicina, conforme Edital nº 6, de 2014, indaga-se se não estaria impedida de elaborar o estudo?
Qual foi a forma de contratação da Fundação Getúlio Vargas e a qual o valor do contrato?
Há orientação do MEC para que os editais sempre observem as disposições do PNE?
Um dos motivos do requerimento é que várias instituições foram desabilitadas por falta de capacidade de autofinanciamento, que é um dos critérios inclusive para credenciamento e recredenciamento de instituições.