Royalties para a educação: e agora?
Com a promulgação da Lei 12.858/13, que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, estabelece-se um cenário promissor para a educação brasileira, cujos efeitos mais decisivos serão percebidos a médio prazo. Assim, debates regionais são fundamentais para o esclarecimento de questões específicas, definição de prioridades e direcionamento de novos encaminhamentos.
O 1º Seminário Regional para debater os impactos dos royalties do petróleo na Educação reuniu mais de 500 pessoas na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, dentre professores, gestores, estudantes e representantes do Poder Público e de Instituições ligadas à defesa da Educação, visando à otimização da aplicação dos recursos e, consequentemente, à eficácia na gestão das políticas públicas educacionais de nosso Estado.
Participaram como palestrantes:
- Milton Canuto de Almeida, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
- Paulo César Lima, Consultor Legislativo da Área de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
O Seminário aconteceu no dia 02/12/13, das 9 às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.