A primeira reunião pública agendada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal para receber propostas, sugestões e moções ao Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o Procultura, sob relatoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), foi realizada nesta segunda-feira, 26 de abril, as 19h00, no auditório da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Os encontros serão realizados também nas cidades de Salvador, 30 de abril, no auditório da Reitoria da UFBA, 10h00; em Curitiba, 03 de maio, no Teatro do SESC da Esquina, 19h00; em Porto Alegre, 04 de maio, na Assembléia Legislativa do RS, 14h00; em Belém 07/05; Recife 10/05; Rio de Janeiro 11/05 e Brasília, com audiência pública para finalização dos trabalhos, no dia 13/05.

Link para texto integral do Projeto de Lei 6722/2010, que institui o Procultura.

Bem vindo(a) ao debate:

Quero agradecer sua presença neste encontro que tem como principal tarefa receber as sugestões para a relatoria do projeto que altera a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), sob a responsabilidade da deputada federal Alice Portugal. Na primeira etapa de formulação da proposta, o Ministério da Cultura realizou amplo debate através de consulta pública recebendo mais de duas mil contribuições e muitas delas foram incorporadas ao texto que está sendo agora analisado pelo Congresso. Foi um processo inédito de discussão democrática sobre o papel do Estado no estímulo à produção cultural e à economia da cultura.
A Comissão de Educação e Cultura propôs uma agenda de encontros regionais e uma nova rodada de debates, consolidando assim a democracia e a transparência na reformulação da nossa principal lei de fomento cultural. Há 17 anos, a Lei Rouanet surgiu como instrumento legal para democratizar os recursos da cultura e propiciou a realização de um grande número de projetos. Chegou o momento de revermos estes resultados. O país acena com uma nova perspectiva para a valorização de sua produção simbólica.

Há um entendimento crescente da importância da cultura para o desenvolvimento da sociedade. Nunca em nossa história o governo investiu tanto nesta área. O orçamento destinado ao Ministério da Cultura (MinC) para 2010 teve um aumento de 64% em relação a 2009. O Congresso Nacional aprovou cerca de R$ 2,2 bilhões e temos uma Proposta de Emenda Constitucional que propõe a destinação de 2% do orçamento federal para a cultura. O Pré-sal deve garantir um aporte de recursos ainda maior no futuro. É fundamental que os mecanismos de incentivo sejam revistos, que as atuais distorções da Lei Rouanet não se perpetuem e se adaptem a nova tarefa que a sociedade brasileira chama para si.

Segundo a análise do Ministério, há uma concentração de investimentos no eixo Rio-São Paulo, com pouca distribuição do benefício em nosso amplo território. É preciso garantir formas de regionalização dos recursos. Ficou demostrado que o empresariado vem utilizando pouco a Lei Rouanet e a maior parte dos incentivos são repassados pelas empresas estatais, sem haver instâncias que garantam a transparência dos critérios avaliativos e curatoriais empregados na análise dos projetos. Apenas 20% dos proponentes que tem projetos aprovados conseguem captar os recursos junto às empresas, sendo que o governo federal dá 100% de isenção fiscal! Ou seja, recursos destinados à cultura estão retornando aos cofres públicos na atual forma de funcionamento da Lei Rouanet. É necessário reformá-la! Adequá-la aos novos tempos que o país está vivendo.
Participar do aprimoramento de nossas ferramentas de incentivo à cultura é garantir a afirmação de nossa identidade, e principalmente, da cultura como um direito de cidadania.
Um bom debate à todos!

Angelo Vanhoni – presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal