Requerimento de Informação aprovado pela Comissão de Educação
No dia 05 de Agosto, em Reunião Deliberativa da Comissão de Educação, foi aprovado o Requerimento de Informação de autoria do Deputado Celso Jacob, que solicita ao Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, resposta às indagações acerca do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Neste requerimento constam perguntas referentes a valores de certificados, valores de recompras existentes, valores retidos pelas instituições. Questiona-se também a quantidade de contratos pendentes e o valor de reajustes existentes nestes contratos.
A quantidade de vagas; as instituições que estão impedidas de oferecer o FIES; e a verba destinada ao Financiamento também são assuntos das perguntas, dentre outras, que constam no Requerimento que será encaminhado ao Ministro.
Por haver muita insegurança jurídica e por ser, o FIES, considerado um programa de Estado e constar da meta do Plano Nacional de Educação, é necessário que o Poder Executivo garanta a integralidade dos repasses e recompras dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT-Es para 2015.