Chegamos ao final da nossa gestão à frente da Comissão de Educação após meses de intensa atividade legislativa dedicada à melhoria da educação brasileira. Entrego o presente Relatório de Atividades como forma de registro e balanço das atividades desenvolvidas durante o meu mandato como Presidente deste Colegiado.

A educação é um direito fundamental assegurado a todos os indivíduos pela Constituição Federal de 1988. Além de indispensável para o pleno exercício da cidadania, configura-se como base para o desenvolvimento econômico e redução das desigualdades sociais.

Portanto, é um grande privilégio poder colaborar, na condição de Presidente, para a melhoria da educação no Brasil. Parlamentares valorosos presidiram esta Comissão e ajudaram a escrever páginas importantes da história da educação.

Nossa Comissão foi palco de debates históricos, fundamentais para o avanço da educação, como a criação da LDB, do piso nacional do magistério, Prouni, Fies, PNE, além de inúmeros outros projetos que por aqui passaram.

A pluralidade de ideias e visões de mundo, que enriquecem e dão vida às discussões que ocorrem na Comissão, nunca foram obstáculo para a aprovação de matérias educacionais de grande relevância para o País. Pelo contrário, sempre contribuíram para qualificar ainda mais as proposições aprovadas.

Foi com esse espírito que procuramos conduzir nosso trabalho. O diálogo foi a bússola que guiou todas as nossas ações.

Criamos inúmeros espaços de pactuação para discutir propostas legislativas, questões estratégicas e problemas atuais enfrentados pela sociedade. Estabelecemos diálogo permanente com os parlamentares da Comissão, com o Governo Federal e com a sociedade civil organizada.

Recebemos representações de estudantes, de indígenas, de quilombolas, de dirigentes da educação pública, de universidades, institutos federais, de trabalhadores da educação, de professores, de Ong’s, do ensino privado e de entidades científicas.

Mesmo sendo uma gestão curta, espremida pelo calendário eleitoral, colocamos em marcha uma agenda intensa de atividades. Nosso trabalho combinou a agenda estratégica, envolvendo os temas estruturantes para a educação brasileira, com os temas do dia a dia, da atualidade.

No plano estratégico, ressalto a retomada do tema do PNE, com a realização de um grande seminário nacional em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do PNE, liderada pelo Deputado Pedro Uczai, e da Frente Parlamentar da Educação, presidida pelo Deputado Alex Canziani, além de várias audiências públicas sobre temas correlatos.

A Comissão também aprovou a “Carta aos Presidenciáveis”, enviada a todos os candidatos à Presidência da República, com objetivo de gerar compromissos efetivos com a melhoria da educação no Brasil.

Ainda no plano estratégico, realizamos a “Semana da Educação”, quando houve a organização de uma pauta de projetos relacionados à educação para ser discutida no Plenário da Câmara dos Deputados. Baseados em projetos de lei indicados por parlamentares da Comissão, lideranças partidárias e consultores da Casa, conseguimos a aprovação de cinco proposições em Plenário. Aqui, saliento o esforço e a colaboração da nossa Primeira Vice-Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

No que tange ao acompanhamento de temas da atualidade, sobressai o acompanhamento da crise de financiamento das universidades federais, que foi objeto de audiência pública, de reuniões de trabalho com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da criação de subcomissão especial para monitorar a situação.

Além disso, também acompanhamos de perto o problema da redução de recursos para o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), especialmente no que se refere às bolsas de permanência de indígenas e quilombolas. Nesse caso, deve ser sublinhada a atuação determinada do Deputado Edmilson Rodrigues e da nossa Segunda Vice-Presidente, Deputada Alice Portugal, a qual, inclusive, assumiu a presidência da referida subcomissão.

No que se refere ao orçamento da educação para 2019, a Comissão atuou com enorme destaque na ocasião da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ressalto que havia risco iminente de diminuição de recursos para a educação na LOA de 2019, o que só foi revertido graças à nossa articulação para aprovação de emenda da Comissão, estabelecendo que os recursos não pudessem ser inferiores aos valores do ano anterior corrigidos pela inflação.

Sobre a pauta de deliberações da Comissão, o foco de nossa atuação foi valorizar os deputados da Comissão e estabelecer um diálogo com o governo. Muitos projetos de lei considerados inegociáveis foram incluídos na pauta, obrigando as partes a buscarem entendimento e permitindo, assim, que seguissem para aprovação.

Por fim, gostaria de agradecer a todos os que trabalharam pelo sucesso da nossa gestão: à Primeira Vice-Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende; à Segunda Vice-Presidente, Deputada Alice Portugal; ao Terceiro Vice-Presidente, Deputado Aliel Machado; às deputadas e aos deputados; às servidoras da Comissão; aos consultores da Casa e aos demais funcionários da Câmara que dão suporte ao nosso trabalho.

Acredito que nossa gestão, de alguma forma, deu sua contribuição para o avanço da educação no Brasil. O êxito do nosso trabalho é resultado da atuação coletiva desempenhada por parlamentares de diferentes vertentes políticas que, com respeito e tolerância, souberam construir entendimentos para que nossa agenda pudesse avançar.

A convivência democrática, o respeito às diferenças e o debate plural são parte da tradição histórica da nossa Comissão. Mais do que nunca, se faz necessário reafirmar esses valores, pois, sem eles, não é possível edificar uma educação cidadã, livre e transformadora.

Muito obrigado a todos!

Deputado DANILO CABRAL (PSB-PE)

Presidente - 2018

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