Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a redação final do Projeto de Lei que regulamenta o Plano Nacional de Cultura. Agora o PL segue para o Senado Federal e depois aguarda-se a sanção presidencial. O texto prevê diretrizes, objetivos e ações na área da Cultura para a União, os estados e os municípios, tornando a política cultural uma política de Estado. “E a primeira vez que o país tem um plano para a cultura num prazo de 10 anos. Conseguiremos com a aprovação do plano garantir o cumprimento de compromissos importantes para fortalecer a política cultural brasileira. O Plano Nacional de Cultura foi eleito na Conferência Nacional da Cultura como uma das principais prioridades e por este motivo já temos o reconhecimeto da sociedade civil nesta lei”, afirma o presidente da Comissão de Educação e Cultura , o deputado federal Angelo Vanhoni.
 
Conheça as cinco diretrizes do Plano Nacional de Cultura:
1. Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural e consolidar a execução de políticas públicas para cultura;
2. Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes e expressões culturais;
3. Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
4. Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais; e
5. Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.

Link para redação final
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/761614.pdf

Ana Carolina