14/07/10

O Projeto de Decreto Legislativo 2403/10, que cria um sistema de credenciamento de cursos de graduação no Mercosul para facilitar a validação dos diplomas nos países do bloco, foi aprovado hoje pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento deste projeto foi feito pela representação brasileira no parlamento do Mercosul e tem como obejtivo facilitar a mobilidade acadêmica no âmbito regional e validar os diplomas nos países pertencentes ao Mercosul. O sistema de validação de diploma será denominado de Credenciamento Regional de Carreiras Universitárias dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados (Arcu-SUR).

O acordo, que já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, segue agora para votação no plenário. Ontem, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, o projeto foi analisado mais uma vez e os participantes da reunião reforçaram a importância de avançar nessa integração dos cursos de graduação na América do Sul. “Hoje, o estudante, após terminar seu curso no exterior, demora no mínimo dois anos para validar o diploma no Brasil, além de gastar uma fortuna na tradução de documentos”, posicionou-se o deputado Átila Lira (PSB-PI).

A reitora da Universidade Federal do Pampa e integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Beatriz Luce, destacou que o sistema respeita a autonomia de cada universidade e que além de ser aprovado no Brasil precisará ser validado também na Argentina, no Paraguai e no Uruguai que são os demais países formadores do Bloco. “Aprovar este acordo significa avançar no reconhecimento mútuo entre as instituições desse países, o que atua promovendo os interesses educacionais”, destacou a reitora. Roberto Wollinger, representante do Ministério de Estado da Educação, afirmou que grupos de peritos na área estão acompanhando todo o processo de validação dos diplomas para desenvolver critérios que possibilitem esse credenciamento de cursos. Para o representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Antonio Carbonari Netto, o acordo é psossível, desde que respeite tenha uma regulamentação criteriosa de modo a respeitar aas diferenças dos cursos de cada país e assegurar que a validação não abaixe a qualidade exigida para cada curso.

A audiência foi presidida pelo deputado Lobbe Neto, co-autor do requerimento da audiência junto com o deputado João Matos.

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por Vanessa Vieira.