Receita Federal e trabalhadores em estabelecimentos de ensino são contra a isenção da contribuição previdenciária para instituições que aderem ao Prouni

A isenção está prevista em projeto de lei que tem parecer favorável à aprovação
21/11/2017 13h28

Acervo/Câmara dos Deputados

Receita Federal e trabalhadores em estabelecimentos de ensino são contra a isenção da contribuição previdenciária para instituições que aderem ao Prouni

Dep. Creuza Pereira coordenou os trabalhos na audiência pública

Em rápida audiência pública realizada na Comissão de Educação, a  Receita Federal e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em estabelecimentos de Ensino (CONTEE) se manifestaram contra o Projeto de Lei 4.980/16, que isenta as instituições de ensino que aderirem ao Prouni do pagamento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento a cargo da empresa. O projeto, de autoria do deputado Alex Manente (PPS/SP), altera a Lei do Prouni para acrescentar mais essa isenção às já existentes (CSSL, Cofins, PIS/PASEP e Imposto de Renda da pessoa Jurídica).

O Coordenador-geral de Programas do Ensino Superior do MEC, Fernando Augusto Rodrigues Bueno, disse que em 2017 foram concedidas 361 mil bolsas totais e parciais pelo Prouni. Desde que foi criado, o Prouni já ofereceu 2.200 milhões de bolsas de estudo. Fernando considera que o programa é exitoso mas não manifestou opinião sobre o PL 4.980/16.

Já Fernando Mombelli, Coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, foi claro ao afirmar que o Prouni tem um importante caráter social. Por isso, ele defende que, sem apresentar a estimativa de impacto financeiro, o projeto de lei é inviável. Mombelli lembrou que é fundamental garantir a fonte de manutenção da Previdência Social, sobretudo neste momento em que a Previdência apresenta um importante déficit.

O representante da CONTEE, Rodrigo Pereira de Paula, também se manifestou contrário à aprovação do projeto. “Esse projeto, nesse momento, é inoportuno, ainda mais quando se discute a Reforma da Previdência”, afirmou Rodrigo. Para ele, o momento é de rever as políticas de desoneração e não de aumentar esse tipo de incentivo.

O PL 4.980/16 já tem relatório pela aprovação com emenda, apresentado pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) e está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Educação.

Veja aqui como foi a audiência pública.

FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES BUENO - Coordenador-Geral de Programas de Ensino Superior - MEC

FERNANDO MOMBELLI - Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil

RODRIGO PEREIRA DE PAULA - Coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE

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