Projeto que aumenta repasses da Lei Pelé para o desporto escolar e universitário é aprovado

Além de aumentar os percentuais, proposta torna o repasse mais simples e direto
16/11/2017 08h00

Acervo/Câmara dos Deputados

Projeto que aumenta repasses da Lei Pelé para o desporto escolar e universitário é aprovado

Dep. Josi Nunes, relatora do projeto que altera a Lei Pelé

A Comissão de Educação aprovou na última quarta-feira (8), o projeto de lei que altera a Lei Pelé para permitir que sejam feitos repasses financeiros diretamente a entidades desportivas. O PL 6718/16estabelece que os 2,7% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais serão diretamente repassados às seguintes entidades desportivas: Comitê Olímpico Brasileiro (44,07%); Comitê Paralímpico Brasileiro (25,93%), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (20%) e Confederação Brasileira do Desporto Universitário (10%), devendo ser observado, em todos os casos, o conjunto de normas aplicáveis à celebração de convênios pela União. Essa alteração vai permitir que o desporto escolar e o universitário recebam os recursos sem a necessidade da intermediação hoje feita pelos comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiro.

Além dessa alteração, os percentuais destinados à Confederação Brasileira do Desporto Escolar e Confederação Brasileira do Desporto Universitário dobram com a aprovação do projeto: 20% para a CBDE e 10% para a CBDU. A ideia é dar um incremento financeiro ao esporte escolar e universitário.

Por último, a proposta aprovada estabelece um percentual máximo de de 20% desses recursos para custeio de despesas administrativas de cada uma das quatro instituições beneficiadas. O projeto foi relatado pela deputada Josi Nunes (PMDB-TO) e será encaminhado agora à Comissão do Esporte.

Os deputados também aprovaram o PL 5261/16 que autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba (CE). A proposta foi relatada pela deputada Pollyana Gama (PPS-SP) e será encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação.

O requerimento 395/17 do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que pede a aprovação de Moção de Repúdio diante da proposta de retirar o título de Patrono da Educação de Paulo Freire foi aprovado. Na semana anterior, a proposta gerou debates acalorados na comissão. Mas nesta semana, a aprovação foi rápida e sem embates verbais. 

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