Atualmente no Brasil a designação de Instituições de Educação Superior Comunitárias abrange além das ditas comunitárias, as instituições confessionais e filantrópicas. Somadas elas totalizam 437 instituições espalhadas pelo país e abrigam 27% dos universitários brasileiros. Entre as diferenças das instituições comunitárias para as privadas, pode-se destacar o fato de que as comunitárias não visam o lucro e pertencem à entidades da sociedade civil e/ou poder público. Por outro lado, se diferenciam das instituições públicas estatais pela autonomia, uma vez que não está prevista a intervenção direta do Estado.

O professor João Pedro Schmidt, membro da equipe redatora do Projeto de Lei e pró-reitor de planejamento da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), expôs aos participantes da audiência públicas alguns pontos centrais do projeto. Entre eles destaca-se o fato de que uma vez aprovado, ele passa a ser o marco legal para diferenciar as instituições que são comunitárias das que são privadas. Além disso, a proposta é que as comunitárias tenham acesso garantido aos editais destinados às instituições públicas.

“Acredito que o impacto mais significativo que esse projeto de lei vai ter é acelerar a inclusão de jovens na educação superior”, afirmou o o professor Schmidt. Ele faz alusão ao Plano Nacional de Educação (PNE) que entre suas metas previa a inclusão no ensino superior de 30% dos jovens de 18 a 25 até 2011. Schimidt enfatiza que até agora as estatísticas alcançaram a marca de 13% e que para promover a inclusão educacional é preciso repensar em formas alternativas de oferecer esse acesso. “Uma das consequências da aprovação desse Projeto de Lei é ampliar a forma de captação dos recurso para as instituições comunitárias. Com isso podemos baratear o acesso para muito alunos que não tem condições de arcar com os custos mensais”, destaca Schmidt.

Para a estudante de enfermagem e coordenadora do DCE da Universidade Santa Cruz do Sul, Gerusa Bittencourt, o projeto de lei precisa contemplar outras importantes questões como garantir assitencia social assim como é feito para os estudantes da rede estadual e também prevê meios alternativos de captação de recursos além dos ediatis. “Formas alternativas de captar recursos possibilitam, por exmplo, construir um restaurante universitário ou uma moradia estudantil. Isso garante assistencia aos alunos desfavorecidos. Se não tivermos essa possibilidade, os custos se refletem nas mensalidades pagas pelos alunos, o que não pode acontecer já que queremos ampliar o acesso”, defendeu a estudante.

A audiência foi requerida pela deputada Maria do Rosário (PT/RS), que esteve presente no evento e presidiu parte da audiência. O deputado Angelo Vanhoni, presidente da Comissão de Educação e Cultura, deu início à reunião e destacou sua “satisfação em ver tantos representantes da educação e parlamentares reunidos para discutir um tema de extrema relevância”. Também estiveram presentes os deputados Eduardo Barbosa (PSDB/ MG), Fátima Bezerra (PT/RN), Gastão Vieira (PMDB/MA), Hugo Leal (PSC/RJ), Luciana Costa (PR/SP), Nilmar Ruiz (PR/TO), Pedro Wilson (PT/GO), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Severiano Alves (PMDB/BA), Waldemir Moka (PMDB/MS).

Participaram da mesa de debate o representante da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), Mário César dos Santos; o reitor da Unievangélica, Carlos Hassel Mendes da Silva; o presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC),Padre José Marinoni; o presidente do Consórcio ds Universidade Comunitárias Gaúchas (COMUNG), Ney José Lazzari; o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC),

Vilmar Thomé; o representante do Sindicato de Professores do Rio Grande do Sul (SINPRO-RS), Marcos Júlio Fuhr; a estudante de enfermagem e coordenadora do DCE da Universidade Santa Cruz do Sul (UNICS), Gerusa Bitterncourt.