Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLOA2020) e ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA 2020-2023).
Foram aprovadas, na Reunião Deliberativa realizada hoje, dia 16 de outubro, as sugestões de emendas da Comissão de Educação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLOA2020) e ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA 2020-2023).
Serão encaminhadas as seguintes emendas de apropriação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLOA 2020):
1) Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica – Nacional
UO:26298 - Ação: 20RP – Valor: R$ 300.000.000,00
2) Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica – Nacional
UO: 26298 – Ação: 0509 – Valor: R$ 300.000.000,00
3) Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional (CAPES)
UO: 26291 – Ação: 00O0 - Valor: R$ 300.000.000,00
4) Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior – Nacional
UO: 26291 – Ação: 0487 300.000.000,00
Serão encaminhadas as seguintes emendas à despesa ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA 2020-2023):
1) Inclusão de Meta: Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, em especial nos cursos técnicos e de qualificação profissional, adequando-se a oferta às demandas do setor produtivo.
Programa: 5012
2) Inclusão de Meta: Elevar a qualidade de Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade
Programa: 5011
3) Inclusão de Meta: Elevar a taxa bruta de matrícula na graduação em 10 pontos percentuais, em consonância com o disposto na Meta 12 do Plano Nacional de Educação.
Programa: 5013
Todas as emendas de texto ao PPA que foram apresentadas na Comissão de Educação também serão encaminhadas à CMO.
Veja os arquivos abaixo:
Emenda 3 CE - Capes - LOA 2020