FORTALEZA - O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, acionou a Justiça Federal nesta segunda-feira, 25, com uma ação civil pública solicitando a anulação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) relativo ao segundo semestre de 2012. Segundo o procurador o novo processo do Sisu prejudica os candidatos que já estavam inscritos no sistema. O MEC, em nota, ironizou a atitude do procurador.

"Este Sisu também cria a possibilidade de alunos matriculados concorrerem novamente e isso pode estar favorecendo um esquema de comercialização de vagas em universidades", reclamou Oscar Costa Filho.

Para o procurador "se há novas vagas, elas deveriam ser preenchidas por candidatos que estavam inscritos no primeiro Sisu e obedecendo a ordem de classificação". A participação de estudantes contemplados anteriormente com vagas fere, segundo Oscar Costa Filho, a isonomia entre os candidatos e desconsidera a ordem de classificação consolidada na seleção realizada no começo de 2012.

O procurador denunciou que "a manutenção da regra pode ainda favorecer o esquema de comercialização de vagas alvo de investigação do Ministério Público Federal." Segundo ele, "alunos estariam abandonando cursos, deixando vagas ociosas, com o objetivo de beneficiar terceiros que não fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ficaram mal classificados no Sisu".

Com base nessa situação, Oscar Costa Filho fala na existência de um suposto esquema de compras de vagas. "Por isso estamos instaurando dois procedimentos administrativos pelo Ministério Público Federal", destacou o procurador.

Segundo ele, com a ação o Ministério Público Federal quer elucidar também a ocupação de 17 vagas no curso de Medicina da Universidade Federal no Ceará (UFC) por estudantes transferidos de outras instituições ou beneficiados por decisões judiciais. Casos semelhantes foram denunciados na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

Em nota, o MEC lembrou o fato de Costa Filho já ter movido diversas ações contra o Enem. "Não chega a ser uma novidade a manifestação deste procurador do Ministério Público do Ceará, que apesar de não ter responsabilidade específica em educação, já impetrou mais de 10 representações, todas devidamente recusadas pela magistratura. O Ministério da Educação está absolutamente seguro do processo transparente e republicano do Sisu. E confia que a Justiça brasileira vai assegurar o acesso democrático à universidade pública federal."/ Colaborou Henrique Maia.