A premiação consiste na concessão de diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie de Darcy Ribeiro a três (03) pessoas físicas ou jurídicas, escolhidas por este Colegiado entre aquelas indicadas por membros do Congresso Nacional que atendam às condições acima citadas.

As indicações deverão respeitar as seguintes condições gerais:

Entrega: na secretaria da Comissão de Educação e Cultura, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Pavimento Superior, Ala C, sala 170;

Apresentação: relato sintetizado, em duas cópias, da ação educativa desenvolvida, devidamente fundamentada, com dados qualificativos e informações comprobatórias de adequação aos requisitos da premiação;

Anexos: o relato (e sua cópia) poderá ser acompanhado de material iconográfico e audiovisual ou qualquer outra espécie de material ilustrativo, que possibilite uma melhor caracterização da ação educativa;

Vedações:

a. indicação que envolva ações educativas promovidas pelo Ministério da Educação em decorrência de seus programas de trabalho, exceto aquelas desenvolvidas em regime de parceria, ainda que tenham contado com apoio oficial expresso;

b. indicação de parlamentar que esteja em pleno exercício de seu mandato ou de personalidade integrante de conselhos ou colegiados vinculados ao Ministério da Educação.

Informamos que esta Comissão reunir-se-á em sessão especial, até o último dia do mês de setembro de 2012, para julgar as indicações apresentadas e deliberar sobre os três agraciados que receberão o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, pela maioria simples dos seus membros, decisão que deverá levar em consideração critérios de originalidade, vulto ou caráter exemplar das ações educativas desenvolvidas.

A entrega do Prêmio será realizada em Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para a qual sugerimos ao Presidente desta Casa Legislativa a data de 07/12/2012, quarta-feira, às 17 horas.