A Comissão de Educação aprovou o relatório da Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE. O relator, deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), apresentou um quadro preocupante da aplicação PNE no Brasil. 

Entre 2015 e 2016 foram apenas duas as metas cumpridas: a criação de instâncias de negociação e cooperação interfederativa e a criação de um fórum permanente para acompanhamento do piso salarial nacional do magistério. Entre as metas não cumpridas estão a elevação da taxa de alfabetização na população acima de 15 anos de idade para 93,5% , a elaboração dos Planos de Educação nos municípios, nos estados e no Distrito Federal, a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional e o estabelecimento de normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches.

O relator, deputado Moses Rodrigues, afirma que a falta de cumprimento de metas ao longo do tempo poderá prejudicar a implementação de todo o Plano Nacional de Educação até 2024.

Diante do relatório apresentado, a Comissão de Educação decidiu manter a Subcomissão Permanente de acompanhamento do PNE em funcionamento ao longo de 2017.

Conheça os dados apresentados no relatório final da Subcomissão Permanente para acompanhar a implementação do PNE.