No dia 12 de Maio, a Comissão de Educação (CE) realizou Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2776/11 (PL) que institui a Política Nacional de Saúde Vocal que afeta os professores do ensino público e privado do Brasil.

 O PL prevê exames médicos e fonoaudiólogos para todos os profissionais de ensino em todos os níveis, com a finalidade de detectar quaisquer indícios de alterações vocais ou patologias laríngeas, por meio da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).  Os exames serão realizados por equipe interdisciplinar de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais.

 As principais preocupações são com as condições de trabalho, que estão prejudicando a voz dos professores. Muitas escolas brasileiras não oferecem estruturas adequadas para prevenção das lesões nas cordas vocais, e uma forma de resolver isto seria o uso de microfones em sala de aula.

 No debate foi sugerido o uso de vacinas, elas fazem uma prevenção das patologias e ainda diminuem os gastos da saúde.  A falta dessas políticas afeta diretamente a educação, quando os professores são afastados das salas de aula por períodos e não há uma reposição das aulas. 

 O autor do PL e Presidente da CE, Deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG), afirmou que a proposta nasceu da lacuna dos profissionais e entidades de ensino que cobravam uma atitude. “É sabido que a problemática associada aos distúrbios vocais entre docentes é crescente em nosso País. Além de ações preventivas, urge considerarem-se ações positivas e políticas públicas que visem à preservação da saúde vocal dessa classe profissional que, como nenhuma outra, utiliza-se da voz para a mais nobre das missões: educar as futuras gerações de jovens do Brasil”, justifica o Presidente.