De autoria do deputado Luiz Alberto (PT/BA), o projeto atribui à União e aos estados a responsabilidade de elaborar, com a participação dessas populações, políticas que garantam direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais. o texto tem como inspiração o Decreto nº 6.040/07, editado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. para o deputado, é preciso dar força de lei ao que hoje é regulado pelo decreto. "Acho que uma política que é de governo pode ser interrompida a qualquer momento por um outro governo. Então, quero transformar isso em uma política de Estado."

Para o deputado Emiliano José (PT/BA), o PL 7447/10, que estabelece políticas públicas para comunidades quilombolas, indígenas, ciganas, ribeirinhas e de terreiros, é a afirmação da democracia no Brasil. Segundo o parlamentar, é a primeira vez que o governo brasileiro reconhece a existência de racismo e discriminações contra povos e comunidades tradicionais e propõe políticas públicas para combater essa injustiça.

Para o coordenador da mesa, deputado Newton Lima (PT/SP), trata-se de um tema da maior relevância não só dos direitos humanos, como também da promoção das políticas raciais. “Para que isso aconteça no Brasil, é preciso que tenhamos legislações adequadas que garantam a sustentabilidade econômica desses povos, particularmente daqueles que foram segregados e marginalizados durante cinco séculos de República”, afirmou o parlamentar paulista.

Newton Lima lembrou que o tema de inclusão social passou a estar na agenda nacional depois da gestão do presidente Lula. “A aprovação do PL 7447/10 proporcionará condições de proteção e promoção do desenvolvimento cultural, econômico  e social dos nossos povos e comunidades tradicionais, independentemente dos governos”, defendeu.

O autor do PL 7447/10, deputado Luiz Alberto (PT/BA), elogiou a formação dos participantes da audiência pública. “Essa é a cara do Brasil: brancos, negros, indígenas, quilombolas, marisqueiras, aquilo que dá identidade ao país”, afirmou.

Luiz Alberto ressaltou que o Congresso não tem nenhum parlamentar como representante cigano, indígena ou quilombola. “O Brasil precisa considerar a existência desses povos e para isso vocês precisam pressionar o Governo Federal para que conquistem os seus direitos, pois os empresários também fazem as suas pressões”, incitou Luiz Alberto, falando para os representantes das comunidades tradicionais presentes na audiência.

Com pesar, Luiz Alberto lembrou a forma como a Câmara dos Deputados tratou o ex-deputado Juruna. “Ele terminou sua vida nos corredores, pedindo esmola, quando não era mais parlamentar”, lamentou.

Já o presidente da Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu, Raimundo Nonato da Silva, mais conhecido como Konmannanjy, defendeu a proposta e ressaltou a necessidade de valorizar os povos tradicionais. “Quero enfatizar que somos diferentes, mas não somos errados. Somos brasileiros e temos direito a uma lei específica para um povo específico como o nosso”, sustentou.

Um ponto comum a todos os debatedores foi a luta pela inclusão dos direitos dos demais povos e comunidades tradicionais em artigo da Constituição Federal.  Outro ponto foi o fato histórico da realização de uma audiência pública na Câmara Federal para debater um projeto de lei que estabelecem diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável desses povos e comunidades tradicionais. O deputado Luiz (PT/BA), elogiou a composição heterogênea dos participantes da audiência pública. "Essa é a cara do Brasil: brancos, negros, indígenas, quilombolas, marisqueiras, aquilo que dá identidade ao país", afirmou.

Maior visibilidade no cenário nacional é o que todos os participantes dessa audiência querem, pois, segundo eles é isso o que dará a eles conscientização das autoridades para os seus anseios.

Participaram desta mesa da audiência pública  Cláudia Regina Sala de Pinho, coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira; Raimundo Nonato Pereira da Silva, presidente da Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu; Pedro Ramos de Souza, conselheiro do Conselho Nacional de Extrativistas; Ivo Fonseca, coordenador da Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ e Eliete Paraguassu Conceição, coordenadora do Conselho Quilombola da Ilha de Maré.

O autor da proposta anunciou que, em Salvador, acontecerá um encontro Internacional de Povos Afrodescendentes, nos dias 17, 18 e 19 de novembro. Será discutida ali a sub-representação nos Parlamentos. No dia 19/11, haverá um encontro de chefes de Estado, em que será anunciado um aporte financeiro para a criação de um fundo direcionado à região da América do Sul, central e do Caribe visando sustentar as políticas de promoção de igualdade racial para os povos afrodescendentes. No dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional dos Afrodescendentes, terá também em Salvador,  uma marcha em prol dos povos Afrodescendentes.

por Francy Borges