O Consultor Claudio Riyudi Tanno, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, elaborou dois novos estudos técnicos:

Nota Técnica nº 1/2017:  EC nº 95/2016 - Teto de Gastos públicos: questões essenciais para o desenvolvimento da educação;

Nota Técnica nº 2/2017: Ministério da Educação: despesas autorizadas para 2017

que disponibilizamos abaixo, e que procuram responder às seguintes questões, dentre outras:

. o que o novo piso assegura para educação?

. a maior parte das despesas com educação não é afetada pela EC 95/2016?

. é possível que o Congresso Nacional priorize a educação com o remanejamento de recursos de outras áreas?

. com o Novo Regime Fiscal e a limitação dos gastos públicos, existe alternativa para o desenvolvimento da educação?

Questões cruciais a serem respondidas para que o país consiga superar suas inúmeras dificuldades e oferecer educação de qualidade para todos os brasileiros.