A formação inicial de profissionais de magistério dando preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância, como propõe Projeto de Lei 7.515-D/06, do Executivo será defendido pelo relator deputado Carlos Abicalil, na reunião extraordinária, marcada para 14 horas de terça-feira (16), no Plenário 10 da Comissão de Educação e Cultura. Serão apreciados e votados 25 proposições dos integrantes da Comissão e um requerimento do deputado Waldir Maranhão, que solicita uma manifestação de felicitações ao estudante da Universidade Estadual do Maranhão, Uslan de Mesquita Júnior, pelo “Prêmio Jovem Cientista”.

O presidente deputado João Matos programou uma reunião extraordinária para atender aos pedidos de urgências em várias matérias que tramitam na Comissão de Educação e Cultura. Uma delas, o PL 3.238, de 2008, do Senado Federal, propõe a alteração da Lei Rouanet para incluir a música regional entre os segmentos beneficiários da possibilidade de dedução integral das doações e patrocínios a projetos culturais. O relator deputado Elismar Prado, é pela aprovação do PL, com substitutivo.

Entre as matérias, destaques ainda para as votações de projetos, como a autorização para instalação de salas de aulas nos presídios; a realização obrigatória de exames oftalmológicos e auditivos de todos os alunos da rede pública de ensino fundamental, em todo o território nacional; a vedação do uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o País; a instituição da política nacional do livro; e a obrigatoriedade da apresentação da carteira de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.