A instituição da obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas e a autorização para a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar será apreciado na reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura desta quarta-feira, a partir das 10h, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 2.728/07, do senador Cícero Lucena (PLS 145/07), que tem o deputado federal Alex Canziani como relator e é favorável à matéria.

A aprovação do Vale Cultura volta para pauta. O PL 6.877-A/06, do deputado federal José Múcio Monteiro, tem o apoio do relator deputado federal Frank Aguiar.

A dispensa da obrigatoriedade da existência de fiador para assinatura de contrato do FIES, que altera o artigo 5 da Lei 10.260/01, proposta pelo deputado Fernando de Fabinho, tem a rejeição do autor deputado Professor Sétimo e também será colocado em votação. Outra iniciativa do deputado Severiano Alves dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo para pós-graduação, pesquisa e extensão e tem o aval do relator Waldir Maranhão.