A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco na legislação brasileira, contribuindo para a transparência na gestão pública. Pois agora nasce um movimento para a implantação de uma Lei de Responsabilidade Educacional capaz de tornar mais claro as ações nesta área. Situações corriqueiras como a máxima "de que quem cola não sai da escola" ou do Executivo que desobedece o percentual destinado à educação, ou ainda, a nomeação de diretores e professores muitas vezes contrárias à vontade da comunidade escolar estarão em debate no Seminário Internacional Ética & Responsalidade na Educação: Compromisso e Resultados, que acontecerá em 05 de agosto, entre 9h30 e 13h30, no auditório da TV Câmara. O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado João Matos e demais autoridades abrirão os trabalhos.

A iniciativa é uma parceria entre Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Todos pela Educação e Unesco. "A Lei de Responsabilidade Educacional vai da merendeira ao Ministro", afirma o assessor especial para Educação da Unesco no Brasil, Célio Cunha. O evento passará ao vivo na TV e Rádio Câmara ou através do videochat do blog da educação e cultura. Basta o internauta clicar www.camara.gov.br/blogducacaocultura para emitir suas opiniões, fazer suas perguntas e interagir na sala de bate-papo.

O Seminário terá dois painéis. O primeiro, das 9h30 às 10h30, tratará dos "Fundamentos e Imperativos de uma Lei de Responsabilidade Educacional", com o expositor Cândido Gomes e os debatedores senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO), sob a coordenação da presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende.

No segundo painel, das 10h30 às 11h30, Muriel Poisson, do Instituto Internacional de Planejamento da Educação da Unesco em Paris, falará sobre "Ética e Transparência na Educação: o Relatório da Unesco sobre Corrupção nas Escolas", que terá como debatedores o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ) e Maria Beatriz Luce, sob a coordenação da presidente da Undime, Justina Iva de Araújo Silva. Em seguida, o presidente-executivo do Todos pela Educação, Mozart Ramos, coordenará a sessão de debates. Antes do encerramento, será apresentado as diretrizes da Declaração Pública sobre Ética e Responsabilidade na Educação.

A discussão sobre Responsabilidade Educacional é embasada na tramitação do Projeto de Lei 7420, de 2006, de autoria da deputada Professora Raquel Teixeira, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. "O projeto educacional consagrado nestas normas, embora possa ser ainda muito aperfeiçoado, constitui uma conquista da sociedade brasileira e é fruto de amplo e democrático debate, do qual participam todos os segmentos organizados voltados para a educação escolar", ressalta a deputada goiana. "Para tanto, é fundamental firmarmos compromissos com a elevação da qualidade e definir responsabilidades dos gestores públicos estabelecendo uma legislação com procedimentos claros para a sua promoção e com penalidades para aqueles que não implementarem", conclui.