A utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior volta a ser apreciada na reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura desta quarta-feira (16), às 10 horas, no Plenário 10. O Projeto de Lei (PL) 5.706/05, do senador Leomar Quintanilha (PLS 60/05), tem parecer favorável do deputado Lira Maia.

A garantia de autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com suas peculiaridades locais é defendida pelo autor do PL 1.558/07, deputado Ivan Valente, e tem aprovação do relator Joaquim Beltrão. O Projeto faculta às instituições educacionais de educação infantil e/ou pré-escola o atendimento às crianças de seis anos de idade, do primeiro ano do ensino fundamental.

Outras matérias que constam da pauta e que vão provocar discussões estão o PL 2.246/07, do deputado Pompeo de Mattos, que veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país; o PL 2.852/08, do deputado Eliene Lima, que obriga o estabelecimento de ensino a comunicar aos pais ou responsáveis as faltas injustificadas dos alunos quando ocorrerem por três dias consecutivos ou mais de dez dias alternados no mesmo mês; e o PL 2.966/08, do deputado José Chaves, que estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade.