Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL) preside audiência pública sobre financiamento para transporte escolar no ensino público básico.

A Comissão de Educação e Cultura realizou audiência pública, nesta terça-feira, para discutir o Projeto de Lei 736/07, dos deputados Lira Maia (PA) e Nilmar Ruiz (TO), ambos do DEM, sobre financiamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Participaram da audiência representantes do Ministério da Educação, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). O debate foi solicitado pelo deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que é o relator da proposta.

O parlamentar alagoano quer realizar vários debates para construir uma proposta de consenso que vai servir de base para o substitutivo que será elaborado por ele. Beltrão defende o aumento de recursos federais e a correção de uma distorção que tem levado os municípios a arcar com o transporte escolar dos alunos da rede estadual. " A Lei do Pnate ajuda de forma suplementar os estados e municípios, porém, há uma má gestão e distribuição dos recursos, onde os estados não repassam para os municípios os valores reais do custo dos alunos transportados", afirma o parlamentar.

O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio, para pagar despesas de manutenção de veículos escolares municipais ou estaduais e para a contratação de serviços terceirizados de transporte. Esses recursos são calculados com base no número de alunos transportados informados no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) relativo ao ano anterior ao do atendimento.

O projeto amplia o atendimento do programa. Hoje, a Lei 10.880/04, que instituiu o Pnate, beneficia apenas os alunos do ensino fundamental. A proposta estende o programa para todo o ensino básico, que compreende educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Lira Maia e Nilmar Ruiz ressaltam que a maioria dos municípios já oferece transporte escolar às várias etapas e modalidades de ensino. Esse projeto, segundo os parlamentares, visa normatizar o que já acontece de fato e necessita ser regulamentado para viabilizar o avanço da educação básica.

Além disso, a proposta determina que o repasse dos recursos do Pnate seja feito diretamente a quem efetivamente presta o atendimento, em sua maior parte realizado pelos municípios. Em 2006, o investimento no Pnate foi de R$ 275,9 milhões para atender 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais. O valor previsto no orçamento para 2007 é de R$ 270 milhões. O valor repassado por aluno atendido varia entre R$ 81 e R$ 116, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.

Para o relator, Joaquim Beltrão, "apesar da Lei 10.709/2003 determinar que é responsabilidade do estado arcar com o custo do transporte dos alunos da rede estadual e os municípios com os da rede municipal, na prática, os municípios têm sido forçados a assumir essa responsabilidade uma vez que os estados não lhes repassam os recursos necessários para prestar o serviço", salienta o deputado.

Joaquim Beltrão, afirmou também que, segundo dados da CNM, para fazer o transpoprte de 2,6 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais, os municípios gastam R$ 2 bilhões e são ressarcidos em apenas R$ 400 milhões, ou seja, 20% do valor do custo do serviço." Corrigir esta distorção que ocorre é uma das principais reivindicações dos municípios", concluiu.

Agência Câmara