O relator o Projeto de Lei 736/07, deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), defendeu hoje, durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura, o aumento de recursos federais para o transporte escolar e o ressarcimento dos gastos de municípios. Beltrão mostrou dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) segundo os quais, para fazer o transporte de 2,6 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais, os municípios gastam R$ 2 bilhões e são ressarcidos em apenas R$ 400 milhões, ou seja, 20% do valor do custo do serviço. &quot;Corrigir esta distorção é uma das principais reivindicações dos municípios&quot;, afirmou.<br />
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O projeto trata do financiamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). &quot;A Lei do Pnate ajuda de forma suplementar os estados e municípios, porém, há uma má gestão e distribuição dos recursos. Os estados não repassam para os municípios os valores reais do custo dos alunos transportados&quot;, afirma o parlamentar. Ele disse que vai realizar vários debates para elaborar uma proposta de consenso.<br />
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O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio, para pagar despesas de manutenção de veículos escolares municipais ou estaduais e para a contratação de serviços terceirizados de transporte. Esses recursos são calculados com base no número de alunos transportados informados no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) relativo ao ano anterior ao do atendimento.<br />
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O projeto, de autoria dos deputados Lira Maia (DEM-PA) e Nilmar Ruiz (DEM-TO), amplia o atendimento do programa. Hoje, a Lei 10.880/04, que instituiu o Pnate, beneficia apenas os alunos do ensino fundamental. A proposta estende o programa para todo o ensino básico, que compreende educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Os autores ressaltam que a maioria dos municípios já oferece transporte escolar às várias etapas e modalidades de ensino. Esse projeto, segundo os parlamentares, visa normatizar o que já acontece de fato e necessita ser regulamentado para viabilizar o avanço da educação básica.<br />
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Além disso, a proposta determina que o repasse dos recursos do Pnate seja feito diretamente a quem efetivamente presta o atendimento, em sua maior parte realizado pelos municípios. Em 2006, o investimento no Pnate foi de R$ 275,9 milhões, para atender 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais. O valor previsto no Orçamento deste ano é de R$ 270 milhões. O valor repassado por aluno atendido varia entre R$ 81 e R$ 116, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.<br />
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O relator assinala que, apesar de a Lei 10.709/2003 determinar que é responsabilidade do estado arcar com o custo do transporte dos alunos da rede estadual e os municípios com os da rede municipal, na prática, os municípios têm sido forçados a assumir essa responsabilidade, &quot;uma vez que os estados não lhes repassam os recursos necessários para prestar o serviço&quot;, salienta o deputado.<br />
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Da Redação/ RCA<br />
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