O PL 7.291/06, do senador Álvaro Dias, que trata do registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense abre os trabalhos da reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura desta quarta-feira (dia 11), a partir das 10 horas, no Plenário 10. O relator deputado Antônio Carlos Biffi tem parecer contrário.

A alteração, atualização e consolidação da legislação sobre direitos autorais, através do PL 5.046/05, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame, recebe o apoio do relator deputado Rodrigo Rocha Loures e também será apreciado na reunião.

A permissão do uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior, defendido no Senado Federal por intermédio do PL 5.706, tem o apoio do relator deputado Lira Maia, que é pela aprovação da matéria. Na mesma linha de benefícios aos estudantes do ensino superior, o autor do PL 7.582/06, deputado José Otávio Germano, espera o aval do relator deputado Joaquim Beltrão para aprovar a concessão de bolsas de estudo em cursos de gradução e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública.

Duas outras matérias na área da cultura devem render boas discussões no Plenário 10: o da instituição do Vale-Cultura, iniciativa do atual Ministro de Relações Institucionais, deputado José Múcio Monteiro, através do PL 6.877-A/06, e tem parecer favorável do relator deputado Frank Aguiar. A outra, dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinemas comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre turismo no Brasil. O PL 2.451/07, do deputado Léo Vivas tem um relatório favorável do deputado Antônio Bulhões.