O texto do acordo de cooperação cultural e educacional entre o governo brasileiro e cubano para o reconhecimento de títulos de medicina expedidos em Cuba abre os trabalhos do segundo semestre na Comissão de Educação e Cultura. A matéria será apreciada na reunião ordinária do dia 06 de agosto, a partir das 10 horas, no Plenário 10 da Comissão.

Entre as 30 matérias que serão apreciadas, o Projeto de Lei 3.961/04, do Senado Federal, que permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar. A relatora Maria do Rosário (PT/RS) é favorável à matéria. A utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de mensalidade do ensino superior também será discutido e votado. O PL 5.706/05, que vem do senado através do PLS 60/05, de autoria do senador Leomar Quintanilha, tem a aprovação do relator deputado Lira Maia.

Ainda constam da pauta, o PL 2.475/07, do deputado Walter Brito Neto, que dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos, com a aprovação do relator deputado Raul Henry; o PL 2.852/08, do deputado Eliene Lima, que obriga o estabelecimento de ensino a comunicar aos pais ou responsáveis as faltas injustificadas dos alunos quando ocorrerem por três dias consecutivos ou mais de dez dias alternados no mesmo mês.

Na área da cultura, os integrantes da Comissão discutirão o PL 2.966/08, do deputado José Chaves, que estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade. O relator deputado Frank Aguiar é favorável à iniciativa.

A destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal consta no PL 2.935/08, de autoria da deputada Alice Portugal, com parecer favorável do deputado Ivan Valente.