A Comissão de Educação e Cultura vai apreciar, na reunião ordinária da próxima quarta-feira, às 10 horas,  o texto de protocolo de cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente à criação de um Fórum Franco-Brasileiro do Ensino Superior e da Pesquisa, assinado em 25 de maio de 2006. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a relatora, deputada Fátima Bezerra, é pela aprovação da matéria.

A utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 anos de idade também será votada. Ela consta do Projeto de Lei 3.961 e é relatado pela deputada Maria do Rosário, que é favorável ao Projeto. Outro projeto oriundo do Senado Federal altera a Lei 7.998/1990, permite a utilização dos rercursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior. O relator Lira Maia é a favor da proposta.

Para homenagear a seleção brasileira de futebol pela conquista, há 50 anos, da primeira conquista do Mundial em 1958, o deputado Sílvio Torres encaminhou o Projeto de Lei 1.429/07,que estabelece que a seleção brasileira de futebol integre o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social. O relator Pedro Wilson apóia o PL.

A proibição de telefones celulares nas escolas públicas de todo o País; a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos; e a obrigação do estabelecimento de ensino a comunicar aos pais ou responsáveis as faltas injustificadas dos alunos quando ocorrerem por três dias consecutivos ou mais de 10 dias alternados também constarão na pauta da reunião ordinária do próximo dia 13.