A Câmara examina o Projeto de Lei 2445/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que oficializa o "Hino à Negritude" em todo o Brasil. O estado de São Paulo já possui lei com teor semelhante.
Composto pelo professor e poeta negro Eduardo de Oliveira, o hino deverá ser tocado em todas as solenidades dirigidas à raça negra. De acordo com o projeto, a lei entrará em vigor na data de sua publicação e o Poder Executivo regulamentará a nova legislação no prazo de 90 dias a partir de sua promulgação.

Lacuna histórica
O parlamentar lembra que a proposta foi apresentada originalmente em 1966 e reapresentada em 1993 e 1997 por diferentes deputados. Apesar de não ter sido rejeitada por seu mérito, constitucionalidade ou técnica legislativa, não foi adiante. Segundo Vicentinho, isso ocorreu "por razões calcadas apenas pela resistência em admitir a necessidade de se preencher uma lacuna histórica da nossa sociedade".
De acordo com Vicentinho, o objetivo é o "reconhecimento da trajetória do negro na formação da sociedade brasileira e da inexistência de símbolos que enalteçam e registrem este sentimento de fraternidade entre as diversas etnias que compõem a população brasileira".

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.