A Câmara examina proposta que facilita o acesso de pessoas de baixa renda aos bens culturais e artísticos. O Projeto de Lei 2449/07, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), inclui entre os objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) a redução das desigualdades sociais e regionais no acesso aos bens culturais e artísticos.
A proposta, que modifica a Lei Rouanet (Lei 8.313/91), determina também que os projetos culturais selecionados para receber os recursos do Pronac deverão estimular o conhecimento dos bens e valores culturais, por meio da distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos, sempre que possível.

Democratização
O projeto estabelece que, entre as finalidades do Pronac, esteja a de contribuir para a democratização do acesso aos bens e produtos culturais entre as camadas sociais de baixa renda. O princípio da acessibilidade social também será observado na aprovação dos projetos, além da não-concentração por segmento e beneficiário.
Segundo o autor, as alterações propostas têm como objetivo principal "converter parte do incentivo dado pelo Estado brasileiro às artes e à cultura em ampliação de seu acesso entre as pessoas de renda mais baixa, ou seja, democratizar o acesso às artes e à cultura no Brasil".

Recursos públicos
O deputado ressalta que os mecanismos de financiamento adotados pela Lei Rouanet consistem em transferência de recursos públicos, seja direta, seja por meio de incentivo fiscal. Por esse motivo, o Estado brasileiro pode exigir que esses investimentos garantam a inclusão de pessoas de baixa renda entre consumidores e espectadores dos bens e produtos culturais financiados com recursos públicos.
Mário Heringer citou o exemplo da aprovação de captação de R$ 9,4 milhões para o Projeto Cirque Du Soleil. Os recursos foram para a realização de 87 apresentações do espetáculo "Saltimbanco" em São Paulo. O deputado ressalta, contudo, que nenhuma delas teve "acesso garantido ao público de baixa renda".

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.