A Câmara analisa o Projeto de Lei 1157/07, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que torna obrigatória a oferta de vagas do ensino médio de forma gratuita em escolas públicas. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) para dar ao ensino médio o mesmo tratamento do ensino fundamental.

Luciana Genro argumenta que o mercado de trabalho formal exige pessoas com o ensino médio em curso ou concluído. "Sem falar na possibilidade de acesso aos cursos técnicos, onde faz-se necessária minimamente a matrícula no ensino médio", acrescenta.

Outro fator que reforça a necessidade da universalização do ensino médio, segundo a deputada, é o grande número de alunos que têm concluído o ensino fundamental nos últimos anos. O Estado ainda não oferece vagas nas escolas públicas a todos esses estudantes, lamenta Luciana Genro.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.