Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 2728/07, do Senado, institui a obrigatoriedade do uso de uniformes nas escolas públicas de educação básica. De acordo com o texto, o Poder Público deverá distribuir todo ano letivo, gratuitamente, dois conjuntos completos de uniformes para cada aluno, incluindo calçado. Alunos dos cursos de educação de jovens e adultos serão dispensados do uso do uniforme, que será facultativo para as escolas indígenas.

Na opinião do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), autor da proposta, a roupa constitui uma das mais marcantes formas de diferenciação social. "Para muitos é causa de vergonha, de mitigação da auto-estima e de isolamento social", afirma. Isso, segundo ele, contribui para que, em muitos casos, as crianças abandonem a escola.

Programa nacional
O projeto também permite ao governo federal instituir o Programa Nacional de Uniforme Escolar, a ser executado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A especificação dos uniformes ficará a cargo de cada ente da Federação e será terminantemente proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto terá análise em caráter conclusivo das comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2728/2007

Agência Câmara