Projeto obriga recém-formado a prestar serviço de saúde
A Câmara examina proposta que estabelece a obrigatoriedade de recém-formados em várias áreas das Ciências da Saúde prestarem serviços remunerados em comunidades em que haja falta de profissionais em suas respectivas áreas de formação. De acordo com o Projeto de Lei 2598/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), os alunos formados em instituições públicas de ensino ou custeados por recursos públicos serão obrigados a prestar os serviços.
O
projeto inclui na obrigatoriedade os recém-graduados em Medicina,
Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia,
Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional. Os serviços consistirão
de trabalho profissional supervisionado com duração de 12 meses, de
preferência logo após o término da graduação.
Regulamento
De
acordo com a proposta, as normas, os critérios e os procedimentos para
a efetivação da lei serão definidos em regulamento a ser elaborado em
180 dias por comissão composta por representantes do Ministério da
Educação, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(Conasems).
Geraldo Resende ressalta que há, no Brasil, mais de
3 milhões de profissionais de saúde, sendo que 2,5 milhões deles
exercem suas atividades nos grandes centros urbanos. "É notório que o
problema brasileiro não reside na quantidade de profissionais, e sim em
sua má distribuição", argumenta o deputado.
Segregação
Segundo
o parlamentar, o desequilíbrio faz com que "milhões de cidadãos das
áreas periféricas e zonas rurais sejam segregados do acesso à saúde, em
claro atentado a princípios e garantias constitucionalmente
estabelecidos". Ele também ressalta que os efeitos negativos da má
distribuição são sentidos no exercício das profissões em grandes
centros, com a concorrência predatória que compromete a qualidade dos
serviços.
Além disso, Geraldo Resende destaca o acesso cada vez
mais restrito aos cursos de saúde das universidades e faculdades
públicas. "Apenas uma pequena parcela dos que concluem o ensino médio
logra êxito em obter uma vaga", afirma.
Para ele, os objetivos
da proposta são reduzir desigualdades na distribuição de profissionais
no território nacional; melhorar os indicadores de saúde em áreas onde
há carência desses profissionais; e permitir impacto positivo no
mercado de trabalho e no aperfeiçoamento dos novos profissionais.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo,
pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura;
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
Agência Câmara