O Projeto de Lei 2846/08, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), inclui entre os feriados nacionais, previstos na Lei 662/49, a terça-feira de Carnaval, a quinta-feira de Corpus Christi e a sexta-feira da Paixão. Esta última, com a alteração, ficaria excluída dos feriados religiosos. O projeto também fixa o feriado de Carnaval na primeira terça-feira de março, independentemente do calendário religioso.

Wellington Fagundes argumenta que, apesar de seu alcance, o Carnaval não é previsto em lei como feriado nacional. Para ele, o reconhecimento oficial da terça-feira como feriado e, principalmente, sua fixação no calendário nacional "permitirá aos profissionais da área de turismo a necessária programação para a exploração turística e comercial do evento".

O deputado também avalia que a mudança "não fere a tradição cristã, já que a Igreja poderá manter a celebração do Carnaval dentro da previsão do calendário religioso, de acordo com o interesse das comunidades, no âmbito municipal".

Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2846/2008

Agência Câmara