Projeto cria programa de educação física terapêutica
O Projeto de Lei 2677/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ),
estabelece normas para a implantação do Programa de Educação Física
Terapêutica, destinado aos portadores de hemofilia, de doenças
neurodegenerativas e outras assemelhadas. Pelo projeto, o programa
deverá ser executado por profissional de Educação Física com anuência
de médico ou equipe médica designada para esse fim.
De
acordo com o texto, considera-se Educação Física Terapêutica o
desenvolvimento de ações de atividade física, desportivas ou não, com o
objetivo de minimizar danos provenientes das complicações provocadas
por essas enfermidades, proporcionando melhor qualidade de vida aos
pacientes.
A proposta estabelece que, para concretizar o
programa, o governo federal poderá celebrar convênios e outros
instrumentos de cooperação com órgãos públicos federais, estaduais e
municipais, instituições de ensino superior e organizações
não-governamentais.
Localização
Conforme a proposta,
os locais destinados à Educação Física Terapêutica deverão,
preferencialmente, estar agregados aos prédios ou o mais próximo
possível dos hospitais públicos onde será oferecido o atendimento. As
despesas para implantação e manutenção do programa serão supridas com
dotações orçamentárias próprias, no âmbito das ações de saúde pública e
das ações desportivas, já previstos nos orçamentos dos ministérios da
Saúde e dos Esportes.
O autor da proposta observa que doenças
degenerativas como o mal de Parkinson e a hemofilia atingem uma parte
significativa da população e demandam ações públicas para reduzir seus
impactos. Otavio Leite lembra que, baseado em resultados práticos
verificados em estudos aplicados ao acompanhamento de portadores destas
doenças no Brasil, a Educação Física Terapêutica vem sendo indicada por
especialistas em saúde em todo o mundo.
"O Brasil, embora
detentor de conhecimento científico, de mão-de-obra especializada e da
tecnologia necessária, vem desperdiçando toda esta experiência
acumulada por falta de lei que discipline a aplicação da Educação
Física Terapêutica em favor dos milhares de portadores destas doenças",
argumenta o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2677/2007
Agência Câmara