A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 497/08, que cria o Fundo Educacional do Mercosul (FEM). A iniciativa destina-se a financiar projetos e programas para fortalecimento da integração regional, a partir dos sistemas educacionais dos países-membros e da mobilidade acadêmica.

A proposta ratifica decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou o FEM em 2004, e já foi aprovada pela antiga Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (atual Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul). Pelo texto, os países-membros do Mercosul se comprometem a fazer aportes anuais de recursos, classificados em duas espécies: o mínimo, de 30 mil dólares (cerca de R$ 50 mil); e o proporcional, que no caso do Brasil é de 132 mil dólares (R$ 225 mil) e do Paraguai, de 2 mil dólares (R$ 3,4 mil) - respectivamente a maior e a menor contribuição. As verbas totais do FEM deverão somar 360 mil dólares (R$ 612 mil).

O governo informou que o Ministério da Educação já dispõe de dotação orçamentária suficiente para a cota nacional do fundo e para investir na Universidade do Mercosul e nas Escolas de Fronteira. O FEM será administrado por um organismo especializado, indicado pelo colegiado dos ministros de Educação dos países-membros. Os ministros também definirão a distribuição dos recursos em programas e projetos, a partir dos planos de ação formulados para o setor.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário. O projeto teve origem na mensagem presidencial 702/07.

Íntegra da proposta:
- PDC-497/2008

Agência Câmara