A obrigatoriedade da construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional está prestes a ser aprovado na Câmara dos Deputados. É o que dispõe o Projeto de Lei 1.876-A/07, do deputado Geraldo Rezende, relatado pelo deputado Alex Canziani e aprovado nesta quarta-feira, na reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura. Agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.Aprovado, vai para o Senado.

Segundo o relator deputado Alex Canziani, a aprovação do PL 1.876-A/07 provocará o incentivo ao esporte na escola, direito este assegurado constitucionalmente a todos de forma indiscriminada. Embasa esta proposição o ideal de que, embora em decadência no mundo, o esporte praticado na escola ainda é a base de iniciação esportiva na maior parte dos países que se destacam neste setor. "No Brasil, essa decadência está relacionada principalmente à ausência de área e estrutura apropriada para a prática desportiva nos estabelecimentos de ensino", ressalta.

 REDUÇÃO DE IMPOSTOS - outro projeto aprovado na Comissão trata da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social de produtos, tais como caneta, caneta esferográfica e suas cargas, marca-texto, caneta de ponta de feltro ou com outras pontas porosas, lápis, lapiseira e máquina de lavar industrial. De autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly e Antônio Carlos Mendes Thame, o PL 2.201 teve o parecer favorável do relator deputado Rogério Marinho, com aprovação unânime dos parlamentares da Comissão. O PL segue para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.