O Projeto de Lei 2757/08, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), inclui o ensino de conceitos de Política nas escolas de nível médio. O objetivo do projeto, segundo a deputada, é preparar os estudantes para o exercício da cidadania e permitir que eles participem de maneira consciente e transformadora da vida pública do País. "Ser cidadão implica conhecer a política, para dela ser personagem ativo, participante e transformador", declara.

Sandra Rosado lembra que os jovens são convocados a exercer o direito ao voto aos 16 anos, época em que estão cursando o ensino médio. Entretanto, a parlamentar afirma que eles não recebem o preparo sistemático para exercer esse direito. "É imprescindível instituir essa iniciativa, pois ela é fundamental para melhorar a qualidade da escola e torná-la mais socialmente comprometida com a formação dos brasileiros."

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), que já exige o ensino de conceitos de Filosofia e Sociologia para fundamentar o exercício da cidadania pelos jovens.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2757/2008