Os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública estabelecido pelo Projeto de Lei 1.592-B/03, de autoria do deputado Carlos Abicalil, com parecer favorável do relator deputado Dr. Ubiali, será apreciado na reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura, marcada para quarta-feira (3), às 10 horas, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados.

Os integrantes da Comissão de Educação e Cultura reunem-se na próxima quarta-feira para debater e votar 36 projetos, além de dois requerimentos, um de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que convida o Ministro da Educação, Fernando Haddad, para fazer uma explanação sobre os  termos dos acordos que foram firmados entre o Ministério e o Sistema S. O outro requerimento, do deputado Paulo Rubem Santiago, solicita audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.775, de 2008, do Poder Executivo, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Entre os temas que serão analisados tem o PL 2.246/07, do deputado Pompeo de Mattos, que veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas; o PL 2.475/07, do deputado Walter Brito Neto, que dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos; e o PL 2.763/08, do deputado Angelo Vanhoni, que isenta as unidades museológicas, no âmbito do poder público federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.