Toda e qualquer obra cinematográfica produzida em idioma estrangeiro só será exibida se estiver dublada em língua portuguesa. As empresas que descumprirem a determinação pagarão multa correspondente a cinco por cento da renda média diária de bilheteria, apurada no semestre anterior à infração, multiplicada pelo número de dias em que a obrigatoriedade não tenha sido cumprida. A proposta consta no PL 6.741, de 2006, do deputado Nilson Mourão e tem como relator o deputado Paulo Ruben Santiago, que aprova a idéia, mas apresentou substitutivo. Ela será apreciada na reunião ordinária desta quarta, dia 9, no Plenário 10.

Entre as 35 matérias que constam na pauta da reunião ordinária, está a que institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool, PL 857/07, do deputado Neilton Mulim, com parecer favorável do relator Paulo Ruben Santiago. A proibição do uso de celular nas escolas públicas de todo o País, do deputado Pompeo de Mattos, tem como relatora a deputada Ângela Portela, também será votada, bem como o PL 2.857/08, do deputado Rodovalho, que fixa como norma para organização da educação básica a consulta à comunidade escolar sobre a organização do calendário de aulas, inclusive para reposição de dias letivos.

Dois requerimentos de pedidos de promoção de audiências públicas serão votadas: a do deputado Pedro Wilson, para que seja realizada audiência pública em homenagem aos 100 anos de nascimento de Guimarães Rosa; a outra, de autoria do deputado João Matos, para que seja realizado Seminário Internacional sobre Educação de Jovens e Adultos