O presidente deputado João Matos, encaminhou, na tarde desta quarta-feira (13), uma minuta da Nota Pública que assegura a constitucionalidade da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica para todos os gabinetes dos integrantes da Comissão de Educação e Cultura. O documento foi elaborado pela Consultoria Legislativa que acompanhou todo processo de tramitação da matéria, que aguarda a manifestação dos parlamentares, com sugestões ao documento, até segunda-feira (dia 18 de agosto). A Nota Pública será divulgada na próxima reunião ordinária da Comissão, prevista para o dia 20 de agosto.