Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2763/08, do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que isenta os museus federais do pagamento de taxas referentes ao consumo de energia elétrica. De acordo com a proposta, a isenção será válida pelo prazo de dez anos.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é reduzir os gastos dessas instituições, que ele considera de valor estratégico para o desenvolvimento do País. Angelo Vanhoni afirma que é injusta a tributação sobre a conta de luz desses espaços culturais, uma vez que o objetivo da cobrança é viabilizar a prestação de serviços relevantes ao interesse coletivo.

O deputado ressalta que os museus são potenciais geradores de emprego e renda, por causa de sua forte relação com a educação e o turismo, e podem contribuir para a democratização do acesso aos bens culturais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2763/2008

Agência Câmara