O Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis promove nesta tarde audiência pública para discutir o Projeto de Lei 678/07, que consolida a legislação educacional. A proposta reúne o teor de 76 leis referentes à educação e as agrupa em sete áreas: aspectos administrativos; aspectos financeiros; instituições federais de educação técnica e tecnológica; ensino superior; aspectos curriculares; atendimentos especiais; e disposições gerais. A proposta, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), tem como relator o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

Os projetos apresentados pelo grupo de trabalho buscam evitar textos contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas existentes sobre um mesmo assunto e condensá-las em um texto.

Foram convidados para a reunião:
- o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Educação do Ministério da Educação, Dirceu Nascimento;
- o conselheiro do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação Geraldo Grossi Júnior;
- o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), professor Paulo Eduardo dos Santos;
- os consultores da Câmara na área de legislação educacional Ricardo Chaves de Rezende Martins e Helena Heller Domingues de Barros.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 14.

Agência Câmara