Duas frentes parlamentares da Câmara vão debater nesta manhã uma proposta do governo de utilizar parte dos recursos do Sistema S (Senai, Senac, Sebrae e outros) para garantir matrículas gratuitas na educação profissional. A proposta está sendo elaborada pelo Executivo e, depois de pronta, será apresentada na forma de projeto de lei.

O evento é promovido pela Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude e pela Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional, do Ensino à Distância e Novas Tecnologias. A reunião será coordenada pelos presidentes das duas frentes, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Alex Canziani (PTB-PR), respectivamente.

As verbas do Sistema S são geradas pelas contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários dos funcionários. O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou que a idéia do governo é destinar parte desses recursos à criação de um fundo contábil para apoiar a formação educacional de nível médio. O anúncio foi feito no último dia 2, em reunião na Câmara.

Atualmente, tramita na Casa o Projeto de Lei 1754/07, deputado Átila Lira (PSB-PI), que reserva no mínimo 30% dos recursos do Sistema S para o financiamento de vagas gratuitas em cursos para alunos de baixa renda.

Convidados
Foram convidados para a reunião desta manhã representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da qual o Sesi e o Senai são integrantes; da Confederação Nacional de Transporte (CNT) - Sest e Senat; da Confederação Nacional do Comércio (CNC) - Sesc e Senac; e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - Senar.

A reunião está prevista para as 9h30, no plenário 10.